16 de abril de 2019 Meu Apê

Garagem de condomínio: saiba quais são as regras de convivência!

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Conquistar um apartamento com vaga na garagem significa ter maior praticidade e segurança no dia a dia. Afinal, é ótimo ter lugar certo para estacionar o carro quando chegamos da rua. Agora, imagine se deparar com a sua vaga ocupada ou ver a garagem de condomínio cheinha de entulho. Muito provavelmente você se sentiria desconfortável com essas situações, não é?

Para evitar essas e outras ocorrências desagradáveis, são criadas as regras de uso das garagens nos residenciais. Essas normas são aprovadas em assembleia e seguir o que fica estabelecido é fundamental para o bom uso do espaço. Para saber mais sobre o assunto, é só prosseguir com a leitura!

As especificidades da garagem de condomínio

Existem diferenças entre os tipos de vagas de garagem nos condomínios, determinantes para serem áreas comuns ou espaços privativos. Confira, abaixo, essas distinções:

  • vaga autônoma ou privativa: tem matrícula própria no Cartório de Registro de Imóveis, é propriedade do dono do apartamento e pode ser vendida separada;
  • vaga vinculada: não tem matrícula própria no cartório, é propriedade do dono do apartamento, está inclusa na metragem da unidade e não pode ser vendida separada;
  • vaga que é parte da área comum: não pertence a nenhum condômino em particular, é de todos, portanto, integra a área comum do empreendimento — o direito do morador, nesse caso, consiste usar o espaço.

Importante ter em mente que, sendo o proprietário da vaga ou exercendo o direito à utilização dela na condição de área comum, é indispensável seguir as normas de uso — conforme estabelecidas no regimento do empreendimento.

Isso porque na garagem, como na vida, a liberdade tem limites. Caso contrário haveria desordem e prejuízos, o que ninguém quer, é lógico!

As regras que costumam ser adotadas

Como cada residencial tem seu regimento, existem variações nas regras de uso das vagas de garagem. Só que, de forma geral, essas normas acabam sendo bem parecidas. Isso porque atendem à mesma necessidade, ou seja, fazer o espaço funcionar livre de impasses.

Elencamos, a seguir, as principais práticas que os empreendimentos tendem a adotar. Confira quais são elas!

Manter o carro dentro da vaga

Na hora de estacionar, vale a pena gastar uns minutinhos para centralizar o carro nas faixas delimitadas. Esse pequeno esforço permite abrir a porta com tranquilidade, e ajuda a não “comer”a faixa do vizinho.

Note se tratar de um cuidado que requer pouco trabalho, mas livra você de muita dor de cabeça. Sem contar que ocupar apenas o espaço destinado ao seu veículo demonstra que, além de bom no volante, você se preocupa com o próximo.

Usar a vaga apenas para a finalidade a que se destina

Já pensou se cada morador fizesse o que bem entendesse com a vaga de garagem a que tem direito? Mas não é assim, já que o espaço deve ser usado, exclusivamente, para a finalidade de abrigar o carro. Qualquer destinação diferente, inclusive fazer consertos no automóvel, foge a esse objetivo.

Entretanto, se o pneu furou ou esgotou a água do radiador, entre outros reparos urgentes, tudo bem dar um jeito por lá. Mas, em casos mais complicados, nada de usar a garagem para a realização de serviços.

Utilizar a garagem na hora da mudança

Usar a garagem para apoiar a mudança para o imóvel não tem o menor problema, desde que seja de forma rápida e cuidadosa. Isso significa restringir as caixas e móveis ao espaço, sem ocupar as vagas ao redor.

Também não se deve usar a garagem para armazenar objetos que estiverem à espera de uma destinação. Quer dizer, terminada a mudança, a vaga de garagem não pode servir como depósito. Afinal, precisa ficar liberada para cumprir suas funções originais.

Observar as normas de segurança do espaço

Em um lugar de passagem de veículos, como é a garagem do condomínio, segurança vem em primeiro lugar. Nesse sentido, é importante ficar sempre atento, bem como não ultrapassar a velocidade máxima estabelecida para o espaço.

Dessa maneira, evitam-se acidentes e o risco de machucar algum morador fica bastante reduzido.

Além disso, é necessário tomar cuidado ao abrir as portas do carro, para não arranhar nem amassar outros veículos. Isso vale também para a hora de manobrar, na qual ter cautela evita as “raladas” e os “encostões”, o que ajuda — e muito! — a manter longe as confusões com vizinhos.

Desfrutar corretamente da vaga de visitante

Nos condomínios com vaga para as visitas, extrapolar o tempo de permanência previsto para os carros de fora não é bem visto. Como esse tipo de espaço é de uso comum e pensado para agregar comodidade a todos, monopolizá-lo pode gerar dores de cabeça.

Considerando que o tempo permitido para ocupar a vaga de visitante varia de acordo com cada condomínio, busque se informar. A partir desse conhecimento, vai ser fácil não ultrapassar o horário — e poder usufruir seu direito com toda tranquilidade.

Atentar às restrições para aluguel e venda de vagas

Passou a valer, desde 2012, uma lei que proíbe a venda e o aluguel de vagas de garagem a pessoas que não moram no condomínio. Até então, isso podia ser feito sem qualquer transtorno, apesar de, claramente, ser arriscado para a segurança no empreendimento.

A partir da proibição, o dono da vaga somente tem o direito de realizar sua venda ou locação a moradores do edifício — quando o Regimento Interno do condomínio permite essa prática. Nas demais circunstâncias, a vaga não pode ser comercializada, ainda que seu proprietário não a utilize.

Percebeu como não há segredo ou dificuldade para utilizar a garagem de condomínio com tranquilidade? Como tudo o mais para uma boa convivência social, depende, em grande parte, de colocar o bem comum acima dos interesses pessoais. Essa conduta se torna bastante simples no caso de haver regras definidas que valem para todos.

Então, acesse o Regimento Interno para conhecer as particularidades relacionadas ao uso do espaço. Daí por diante, depende apenas de seguir as regras para viver em harmonia e aproveitar toda a comodidade de poder estacionar sem perturbação.

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